MP responde Ciro Roza e reafirma que ele está inelegível

O Ministério Público Eleitoral manteve o pedido de impugnação da candidatura de Ciro Marcial Roza a prefeito de Brusque nas eleições municipais deste ano. A decisão atendeu a pedido de reconsideração de manifesto do próprio MP há duas semanas, quando o órgão sugeria à Justiça Eleitoral em parecer que o candidato fosse impedido de concorrer por ter contas rejeitadas nas gestões em que foi prefeito, além de outras condenações por improbidade administrativa.

No parecer emitido e assinado pelo promotor Daniel Westphal Taylor, o MP rebate as alegações baseadas na Convenção Americana dos Direitos Humanos, de que o ex-prefeito não pode ser impedido de disputar o pleito. Ele cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes a acasos semelhantes, principalmente em pleitos como de 2014 e 2016.

O promotor afirma que, em 2016, quando Roza teve a candidatura indeferida, sua defesa não juntou ao processo outro documento que corroboraria o impedimento de concorrer. “De qualquer maneira, é certo que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas a cada eleição, não havendo, na hipótese, que se falar em coisa julgada”, pontuou.

A defesa do candidato Ciro Marcial Roza coloca a decisão sobre contas rejeitadas precisa passar pelo crivo da Câmara Municipal, o que não ocorreu em relação a uma delas. Nesse aspecto, o parecer do MP cita decisão do TSE a respeito.

“Todavia, conforme destacado anteriormente, há decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral reconhecendo que o órgão competente indicado no artigo 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90 é, sim, o Tribunal de Contas, inexistindo, na hipótese, exigência de chancela da Câmara Municipal”, diz o documento.

Segundo o parecer do promotor, “Ciro Marcial Roza encontra-se com os direitos políticos suspensos pelo prazo de 3 anos, a contar de 15/08/2018, data em que transitou em julgado a decisão proferida no último recurso cabível interposto pelo referido candidato”.

A justiça deve julgar o pedido de registro da candidatura de Roza nas próximas semanas. O período para que este tipo de ação esteja decidida é 26 de outubro.